O Presidente do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, saudou a aprovação, esta tarde, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, das propostas de alteração apresentadas pelo Partido Socialista ao regime do Subsídio Social de Mobilidade, considerando que este é um passo importante para corrigir medidas injustas introduzidas pelo atual Governo da República e repor maior justiça num instrumento essencial para os Açorianos.

As propostas agora aprovadas em comissão seguem para votação final em plenário da Assembleia da República, a qual deverá ocorrer até meados de abril, numa etapa decisiva para a correção de vários problemas criados pelo novo modelo, nomeadamente o teto máximo de 600 euros no valor elegível da passagem, a exigência de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social e a obrigatoriedade de apresentação imediata do recibo para efeitos de reembolso.

Para Francisco César, “a aprovação destas propostas em comissão representa um passo importante na correção de erros que nunca deviam ter sido cometidos e que vieram dificultar a vida aos Açorianos, criando mais burocracia, mais custos e mais obstáculos no acesso a um apoio que é essencial para garantir a mobilidade e a continuidade territorial”.

O líder socialista sublinha que as alterações impostas pelo Governo da República agravaram o acesso a um mecanismo fundamental para quem precisa de viajar por razões de saúde, trabalho, estudo ou motivos familiares, penalizando cidadãos que já vivem condicionados pela distância e pela insularidade.

“O Subsídio Social de Mobilidade deve servir para compensar os custos da insularidade, não para os agravar. O que este Governo fez foi complicar a vida às pessoas, com uma plataforma confusa, exigências injustificadas e regras que não respeitavam a realidade dos Açores”, afirma Francisco César.

O Presidente do PS/Açores considera que a aprovação destas propostas na comissão parlamentar demonstra que era possível corrigir um modelo errado e aproximar este regime das necessidades reais dos Açorianos.

“Estamos a falar de um apoio que é determinante para muitas famílias açorianas. Não pode haver um sistema que, em vez de ajudar, crie barreiras, atrase reembolsos ou obrigue os passageiros a suportar encargos incomportáveis. O que foi hoje aprovado é um passo importante para repor justiça”, sustenta.

Francisco César reafirma, por isso, que o PS continuará a acompanhar este processo até à votação final no parlamento, defendendo soluções que garantam o direito à mobilidade e assegurem que a condição ultraperiférica dos Açores não se transforma em desigualdade no acesso a direitos fundamentais.